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Thais Maria de Medeiros
Iniciante DIVISÃO 1, Analista Contabilidade Bom dia Amigos!
Estou com uma dúvida sobre a retenção na fonte de IRPJ sobre o serviços de transporte de passageiro. A empresa prestadora do serviço não é optante pelo simples e na empresa onde trabalho somos substituto tributário.
Agradeço a atenção.
Thais Medeiros
Paula Graziela e Silva
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Thais Maria de Medeiros, boa tarde.
HIPÓTESE DE RETENÇÃO - Deverá ser retido o imposto de renda na fonte sobre o valor pago ou creditado por pessoa jurídica à pessoa jurídica, civil ou mercantil, pelo serviço prestado por cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas, pelos referente aos serviços pessoais prestados pelos associados (artigo 652 do RIR/99).
INAPLICABILIDADE DA RETENÇÃO - O serviço de transporte de natureza municipal não se sujeita à retenção na fonte de imposto de renda, por não se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 647 do RIR/99.
Qual o segmento de vossa empresa? Assim podemos avaliar melhor a questão.
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