Cláusula primeira, § 2º (Protocolo ICMS 41/2008):
"§ 2º O disposto neste protocolo não se aplica às remessas de mercadoria com destino a:
I - estabelecimento industrial;
II - outro estabelecimento do mesmo titular, desde que não varejista, salvo se a unidade federada de destino dispuser de forma diferente em sua legislação.
III - estabelecimento localizado no Estado de São Paulo e que tenham origem no Distrito Federal".
RESPOSTA:
"§ 2º O disposto neste protocolo não se aplica às remessas de mercadoria com destino a:
I - estabelecimento industrial;
RESPOSTA: PORQUE NÃO EXISTIRÁ UMA SAÍDA SUBSEQUENTE, NÃO EXISTIRÁ UM FATO GERADOR PRESUMIDO, PORTANTO, REGRA GERAL NÃO SE COBRA ICMS ST DE INSUMOS.
II - outro estabelecimento do mesmo titular, desde que não varejista, salvo se a unidade federada de destino dispuser de forma diferente em sua legislação.
RESPOSTA: AQUI TEMOS UMA TRANSFERÊNCIA, LOGO, O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO ICMS ST SERÁ DO ATACADISTA NO ESTADO DE DESTINO (AQUI NO CEARÁ ESSA REGRA ESTÁ NO ART. 434, II, RICMS/CE).
III - estabelecimento localizado no Estado de São Paulo e que tenham origem no Distrito Federal".
RESPOSTA: O ESTADO DE SÃO PAULO NÃO AUTORIZOU QUE FORNECEDORES DO DISTRITO FEDERAL RETENHAM O ICMS A FAVOR DE SÃO PAULO.
OBS. ESSA REGRA CONSTA NO CONVÊNIO DE REGRA GERAL DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, VER CLÁUSULA NONA, II, CONVENIO 52/2017.
OBS. 2. OS ATACADISTAS SEMPRE VENDEM UM PERCENTUAL NO VAREJO, MAS O QUE IRÁ CARACTERIZAR, PARA ENQUADRAMENTO NA CLÁUSULA PRIMEIRA, PARAGRAFO 2, PROTOCOLO 41/2018, SERÁ SUA CNAE FISCAL DE ATACADISTA, ASSIM, NENHUM ESTADO IRÁ EXIGIR O ICMS NA FRONTEIRA POIS O RESPONSÁVEL É O DESTINATÁRIO E NÃO O FORNECEDOR NO OUTRO ESTADO.
CASO SUA CNAE FISCAL SEJA DE VAREJISTA, ENTAO, O FORNECEDOR IRA RETER O ICMS A FAVOR DO ESTADO DE DESTINO.