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Encerramento de ME Inativa e Abertura de MEI ou ME

Luis Carlos de Oliveira Junior

Luis Carlos de Oliveira Junior

Bronze DIVISÃO 2, Analista Tecnologia
há 5 anos Quarta-Feira | 19 setembro 2018 | 10:53

Bom dia prezados, estou precisando de uma luz referente algumas duvidas que tenho .. quem puder me esclarecer agradeço muito, pois estou ficando angustiado já com tanta informação incoerente na internet.

Bom vamos lá ...

1. Contratei um escritório de contabilidade aqui da minha cidade para encerrar um CNPJ (ME - Simples Nacional) inativo no meu nome, já se passaram quase 35 dias corridos desde o inicio do processo e o CNPJ ainda não foi encerrado e na receita consta a seguinte mensagem:

"11/09/2018" ORGAO: RFB - STATUS: Sua solicitação foi submetida a verificação automatizada.
"11/09/2018" ORGAO: RFB - STATUS: Foi gerado DBE/Protocolo para situação.

É normal essa demora ? E existe algo que eu possa fazer ou o escritório de contabilidade para adiantar esse processo de encerramento ?

2. Minha maior preocupação é encerrar logo a empresa citada acima para poder abrir uma MEI, pois preciso assinar um contrato com uma empresa de tecnologia que irei representar no Parana, porém eu só consigo abrir a MEI quando essa empresa encerrar pois o contrato é assinado apenas como pessoa jurídica. Minha segunda duvida é a seguinte, caso a previsão para encerramento da empresa citada acima seja mais 30 dias, não poderei aguardar e então queria abrir uma outra ME, é possível não é ? como ltda ? só que preciso colocar algum sócio no contrato social pelo que entendi, os impostos de uma ME ltda é o mesmo que uma ME Simples ? ou muda tudo ? E neste necessário o que os senhores podem me recomendar ...

Agradeço a atenção de todos, muito obrigado.

Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 20 setembro 2018 | 10:19

Vamos lá

1) Segundo o citado o documento não foi dado entrada na Receita federal, foi gerado apenas DBE que ainda precisa ser assinado por você ou usando certificado digital, para depois ir dar entrada juntamente com o distrato já registrado na junta comercial.

2) Só pode abrir MEI se tiver regular e sem empresa em seu nome. Mas pode abrir qualquer empresa LTDA ou EIRELI se não quiser esperar. Baixa geralmente demora uns 30 a 45 dias.

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