Anexo IV Simples Nacional

Boa tarde,

Se a empresa, não possui funcionários, ou seja quem executa o serviço é o próprio empresário e o mesmo não tira pro-labore, apenas irá retirar os lucros.. no caso do serviço tributado pelo anexo IV, como é feito o recolhimento do CPP.. neste caso é sobre a receita bruta?

Att.,
Ana Sabrina

Entendo que conforme determina o inciso V, alíneas "e" a “h” do artigo 9° do RPS - Decreto n° 3.048/1999, menciona que o sócio é um segurado obrigatório da Previdência Social, na categoria de contribuinte individual obrigatório. Desta forma, quando o sócio prestar efetivamente serviço na empresa deverá haver a retirada do pró-labore, pois esta é a forma correta para o recolhimento das contribuições previdenciárias advindas do seu trabalho.