Wauber Roberto
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar ContabilidadeUma mulher que recebe pensão pela morte de seu conjunge quer se registar como MEI, ao se registrar ela perderia o beneficio da pensão por morte do marido?
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Wauber Roberto
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar ContabilidadeUma mulher que recebe pensão pela morte de seu conjunge quer se registar como MEI, ao se registrar ela perderia o beneficio da pensão por morte do marido?
João Vítor Galiano Soares
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escritório Wauber,
segue o artigo
"Há previsão legal (Lei 8.112/90) proibindo ao servidor público em atividade de ser empresário, portanto, esta categoria não se enquadra como MEI. ... O pensionista se não for servidor público em atividade e não tiver aposentadoria por invalidez, poderá ser MEI, não há impedimento."
Portanto, não interfere em nada, ela irá receber normalmente, mas isso pode ser mudado a qualquer tempo pela legislação previdenciária.
Wauber Roberto
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade João Vítor Galiano Soares
Obrigado pela ajuda!!!
João Vítor Galiano Soares
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar EscritórioPor nada Wauber, abraços!
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