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Sorteios feitos por MEI com cunho filantrópico - Como fazer

Cathy

Cathy

Iniciante DIVISÃO 3, Promotor(a) Eventos
há 5 anos Quinta-Feira | 20 setembro 2018 | 21:59

Queridos amigos,

Tenho registrado um MEI que promove eventos. Gostaria de criar um evento beneficente, pra isso irei criar um crowdfunding. De todas as pessoas que contribuírem nesse crowdfunding, gostaria de sortear uma pessoa para uma experiencia junto a essas crianças. 20% da renda do crowdfunding vai para o MEI (para bancar custos) e 80% vai para uma ONG infantil.

Buscando a legalidade disso, entrei no site da Caixa (LINK) em que diz que há apenas algumas opções de sorteio: Promoção Comercial e Sorteio Filantrópico. O sorteio filantropico é apenas permitido a ser feito por ONGs e igrejas. E a promoção comercial compreende apenas os seguintes tipos de prêmios:

- Mercadorias de produção nacional ou regularmente importadas.
- Títulos da Dívida Pública da União e outros títulos de créditos admitidos pelo ministro da Fazenda e Planejamento.
- Unidades residenciais em zona urbana, situadas no Brasil.
- Viagens de turismo (deverá conter transporte residência/destino/residência, hospedagem e no mínimo uma refeição).
- Bolsas de estudo.

Nenhuma das hipóteses compreende o meu caso, pois sou MEI e o prêmio em si não é sequer compreendido na lista para empresas comerciais, é apenas uma experiência. Existe forma legal de proceder com um sorteio nesse enquadramento?

Desde já agradeço muito a ajuda!

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