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Alteração de CNPJ da empresa e funcionária gestante

Bruno de Pádua Leite

Bruno de Pádua Leite

Bronze DIVISÃO 2, Assistente Administrativo
há 5 anos Domingo | 23 setembro 2018 | 14:42

Olá, minha noiva tranalha no shopping há 11 meses e está grávida de 5 meses, e a empresa vai trocar de CNPJ mês que vem. Agora as dúvidas (por favor, respondam na respectiva ordem):

1 - A empresa é obrigada a demitir e depois recontratar todos os funcionários?

2 - Caso sim, e levando em consideração a gravidez dela, gostaria de saber como ficam os direitos, e principalmente o seguro desemprego, pois se vão renovar o contrato, logo ela perde o seguro desemprego, mas a dúvida é se ela vai ter que somar mais 18 meses na empresa, ou fica "salvo" esse tempo que ela já tem para o seguro quando for demitida sem justa causa?

Roberth Melo

Roberth Melo

Prata DIVISÃO 3, Gestor(a)
há 5 anos Segunda-Feira | 24 setembro 2018 | 11:04

Bruno de Pádua Leite, bom dia!

1 - A empresa é obrigada a demitir e depois recontratar todos os funcionários?

Resposta: Não, neste caso ou a empresa vai realizar a transferência dela para o novo CNPJ ou eles irão manter somente ela no CNPJ antigo. Em nenhum dos casos ela poderá ser demitida por este motivo, há não ser que a empresa esteja falindo e ai o processo irá para a justiça do trabalho para ela receber tudo que tem direito.

Esta resposta anula a outra pergunta, rs.

Roberth Melo
Especialista em Administração de Pessoas

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