diferença entre uma fundação e entidades sem fins lucrativos

Bom dia, poderiam me ajudar, qual a diferença entre fundação e entidades sem fins lucrativos?

Jeane Rita Teixeira Martins Ferreira

Estimada, bom dia, tudo bem contigo?

Vamos, em poucas linhas tentar explicar a diferença entre uma fundação e associação sem fins lucrativos.

Reza a LEI N° 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. (eu grifei)
Isso quer dizer que este tipo de associação são aquelas ditas sem finalidades de lucros, ou seja, se preocupam promover atividades a um grupo de pessoas ou a um determinado fim. EX: Associaçao de Pais e Mestres, Lojas Maçonicas, entre outras.

Já as FUNDAÇÕES:

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins de: Alterado pela Lei n° 13.151/2015 (DOU de 29.07.2015) efeitos a partir de 29.07.2015 Redação Anterior

I - assistência social;
II - cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
III - educação;
IV - saúde;
V - segurança alimentar e nutricional;
VI - defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
VII - pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos;
VIII - promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos;
IX - atividades religiosas; e
X - (VETADO). (eu grifei)

Tem por finalidade promover o bem estar físico e mental de uma determinada classe de pessoas e/ou comunidade. Exemplo de uma fundação: FUNABEM - Fundação Nacional do Bem Estar do Menor, que hoje se traduz por Fundação Casa.

Resumo da ópera:

Enquanto esta ultima se preocupa com causas mais ligadas ao nosso cotidiano, a primeira é constituída para se elegerem determinados temas entre um determinado grupo de pessoas.

Duvidas? retorne!

Bons estudos!

Prezada Jeane,

As entidades sem fins lucrativos podem ser as Associações e bem como as Fundações. Sendo a única semelhança!

Pois juridicamente possuem características bem diferentes, vejamos:

A Fundação é formada por um conjunto de bens (patrimônio) livres tomado por um instituidor por escritura pública ou testamento, cujo este patrimônio é destinado a realizar finalidades sociais e de utilidade pública visualizados por seu instituidor, aqueles elencados no art. 62 parágrafo único do Código Civil (Lei 10.406/02). A observação aqui será que as pessoas irão zelar o patrimônio para conseguir o objetivo da pessoa jurídica. A palavra chave é Patrimônio.

Já as Associação é formada por um grupo de pessoas que colocam em prática uma finalidade comum, com o mesmo ideal. Aqui, para tal constituição não necessariamente irá precisa de patrimônio no primeiro momento. A observação é que a finalidade poderá ser altruística, egoística ou econômica não lucrativa. A palavra chave são pessoas.

Para o registro destas entidades também há grandes diferenças:

Na fundação deverá ser instituído por instrumento público lavrado no Tabelião de Notas e valerá previamente no Ministério Público, antes de ir para o Órgão competente de registro (Registro Civil de Pessoas Jurídicas).

Na Associação poderá ser constituído por instrumento particular elaborado por seus associados fundadores e levado diretamente ao órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas).

Sempre a disposição!

@Oculto