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Desenquadramento do MEI

PERICLES LIMA

Pericles Lima

Iniciante DIVISÃO 3, Consultor(a) Comercial
há 5 anos Segunda-Feira | 24 setembro 2018 | 14:31

Senhores Boa tarde

Referente ao desenquadramento fiz um abusca do CNPJ no Simples Nacional a apareceu a mensagem abaixo:

Situação no Simples Nacional: Optante pelo SImples Nacional
Situação no SIMEI: Não optante pelo SIMEI (Aparece esta mensagem até Dezembro 2018)

Desenquadrada por comunicação obrigatória do contribuinte

Aconteceu isto depois que eu fiz a inclusão de algumas atividades em Junho/18.
Incluis as seguintes atividades:
- Vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios, independente 56.12-1/00 - Serviços ambulantes de alimentação.
- Técnico(a) de manutenção de telefonia independente 95.12-6/00 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

Regularizei as pendencias referente ao pagamento mensal nesta ultima sexta dia 21/9/18 e tenho um parcelamento que está sendo pago em dia.

Não tenho faturamento pois irei exercer a atividade de telefonia 95.12-6/00, em 2019, e gostaria de continuar como MEI.

Minha duvida é a seguinte, poderei voltar a ser MEI ?
Pelo fato da empresa ter sido transformada para ME, o que devo fazer agora ? Quais impostos terei de pagar e como farei estes pagamentos ?
Devo ir na Receita Federal para solicitar o reenquadramento ?

Abaixo a lista de atividades no CNPJ
Atividade Principal (CNAE) 85.99-6/03 - Treinamento em informática
Ocupações Secundárias Atividades Secundárias
-Artesão(ã) 32.99-0/99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
-Bordadeiro(a) 13.40-5/99 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e -Comerciante independente de equipamentos e suprimentos de informática 47.51-2/01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
- Salgadeiro(a) independente 56.20-1/04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
- Técnico(a) de manutenção de telefonia independente 95.12-6/00 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
- Contador(a)/técnico(a) contábil 69.20-6/01 - Atividades de contabilidade
- Serviços ambulantes de alimentação




Obrigado

Péricles



Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 5 anos Segunda-Feira | 24 setembro 2018 | 23:11

Minha duvida é a seguinte, poderei voltar a ser MEI ?

R - Em janeiro de 2019 poderá fazer uma solicitação, se estiver regular e tiver somente atividades do MEI voltará.

Pelo fato da empresa ter sido transformada para ME, o que devo fazer agora ? Quais impostos terei de pagar e como farei estes pagamentos ?

R - A apuração é com base no faturamento mensal, é necessário escrituração contábil e fiscal para saber a apuração pois deixa de ser fixa e fica rotativa. O pagamento é por meio de uma guia do simples nacional emitida por um contador. Procure um na sua cidade.

Devo ir na Receita Federal para solicitar o reenquadramento ?

R - Receita não atende presencial para esse caso, toda solicitação de mudança/saida/reentrada do MEI é feita somente em janeiro de cada ano.

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Maria C D Silva

Maria C D Silva

Iniciante DIVISÃO 5, Encarregado(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 3 outubro 2018 | 10:51

Olá bom dia!
Alguém pode me ajudar?
Preciso tirar uma dúvida de um caso novo aqui.

Tenho um cliente que tinha as seguintes atividades que foram desenquadradas do MEI em 2018:
– ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS;
– CONTADOR(A)/TÉCNICO(A) CONTÁBIL;
Quando o cliente recebeu o comunicado, ele fez a alteração retirando somente a atividade de contador, deixando a atividade de arquivista. Com isso agora em setembro ele foi desenquadrado do MEI.
O cliente quer fazer novamente o enquadramento do MEI em Janeiro de 2019.

A minha pergunta é o seguinte.
Como ele já está desenquadrado do MEI, eu consigo fazer um PGD retirando o CNAE de arquivista?? E aguardar até janeiro para solicitar o enquadramento em MEI...

Ou será necessário eu fazer o desenquadramento perante a JUCESP, fazer a alteração de empresario individual retirando a atividade impeditiva e em Janeiro solicitar o enquadramento em MEI novamente??




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