Oi Magali,
Conseguiram dar prosseguimento no processo?
Segundo o site do FNDE fala que após a confirmação da secretária de educação o MAVS concilia as informações com as enviadas para o TCE.
No tutorial do FNDE:
Abaixo, apresentamos em síntese os procedimentos para uso do MAVS - Modulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE,:
1ª Etapa:
O Secretário de Educação (ou responsável pelo órgão educacional equivalente) analisa e, se concordar, confirma o contido no Anexo VIII do Relatório Resumido de Execução Orçamentaria – RREO (Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE), produzido pelo SIOPE. Caso o Secretário de Educação (ou responsável pelo órgão educacional equivalente) não confirme os dados, será necessária a devida correção dos dados declarados, para novo encaminhamento ao SIOPE.
2º Etapa:
Após a “confirmação” dos dados pelo Secretário de Educação (ou responsável pelo órgão educacional equivalente), o MAVS executará, automaticamente, a conciliação dos dados de receitas e despesas transmitidos ao SIOPE com os informados ao Tribunal de Contas correspondente, caso haja divergência nas informações prestadas ao SIOPE, em relação às informações prestadas ao Tribunal de Contas, o módulo MAVS apresentará um relatório com os dados divergentes, que será disponibilizado ao Secretário de Educação. Nesse caso, o município deverá proceder às correções necessárias nos dados inicialmente informados ao sistema SIOPE ou, se for o caso, retificar as informações prestadas ao Tribunal de Contas, de forma que os dados apresentados na prestação de contas ao Tribunal e os dados informados no sistema SIOPE fiquem idênticos e reiniciar o processo de transmissão ao sistema SIOPE, passando, mais uma vez, pela 1º Etapa.
3ª Etapa:
Nesta etapa, o Presidente do CACS-FUNDEB visualizará o Relatório Demonstrativo do FUNDEB e, caso concorde, deverá “confirmar” os dados nele contidos. Entretanto, se , por alguma razão, o Presidente do CACS-Fundeb opte por “rejeitar” as informações contidas no referido relatório, automaticamente, o Secretário de Educação (ou o responsável pelo órgão educacional equivalente) receberá mensagem, via e mail, para, então, realizar as devidas correções ou apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessário ao CACS-Fundeb, e o processo voltará à etapa nº 1 acima.
Por fim, ressaltamos que a transmissão dos dados ao sistema SIOPE, desde 01 de janeiro de 2017, passou a ser bimestral. Nesse sentido, informamos que a partir do dia 01.09.2018, a transmissão dos dados ao SIOPE, relativos ao exercício de 2018 em diante, somente será processada e publicada após a confirmação desses dados pelo Secretário de Educação, pelo Tribunal de Contas onde o MCE estiver em funcionamento, e pelo Presidente do CACS-FUNDEB.
