Ana Paula Soares
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Bom dia!
Recebi uma NF de compra de material para aplicar na prestação de serviço de construção civil.
O Fornecedor e RPA de SC e a mercadoria veio com ST CFOP 6401. O comprador e optante do simples nacional, não contribuinte do ICMS de SP e informou na compra que era não contribuinte.
Devido material ser aplicado na obra para realização do serviço, a nf deveria ter sido emitida com o cfop 6107/6108. Solicitei a regularização da NF quanto ao CFOP 6107/6108 e do recolhimento do ICMS do diferencial de alíquota, já que nesta operação e de responsabilidade do fornecedor.
O fornecedor quer que seja emitida uma nf de devolução para anular a NF emitida errada e emitir uma nf correta.
Qual o procedimento correto para regularizar esta operação já que não e possível o cancelamento da NF por estar fora do prazo, fiz uma consulta e neste caso de NF emitida com dados errados, não localizei na legislação de SP previsão para emitir NF de devolução para regularizar em caso de incorreções na emissão da NF?
Grata
Ana Paula