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Jeferson Eduardo
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Administrativo Olá,
Efetuamos uma venda para um cliente do Ceará, porém o mesmo devolveu um dos produtos e na venda ele precisou pagar o ICMS antecipado, o cliente consegue buscar esse valor de ICMS pago antecipado por meio da apuração do ICMS ou nós na condição de fornecedor devemos emitir alguma carta sobre?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente Sim, por meio da apuração do ICMS ele consegue recuperar uma vez que o ICMS antecipado é apropríável conforme ensina o artigo 771, §1º, RICMS/CE:
"Art. 771. Somente será permitido o creditamento do imposto relativo à antecipação tributária de que trata esta Seção após o seu efetivo recolhimento.
§ 1º O imposto recolhido antecipadamente será escriturado no Campo 007 - “Outros Créditos” do livro Registro de Apuração do ICMS, seguida de Indicação alusiva ao fato.
...".
Jeferson Eduardo
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Administrativo José, boa tarde.
Estava conversando com meu cliente e ele é do Simples Nacional ele consegue recuperar esse ICMS pago antecipado?
O Contador deverá fazer um pedido de restituição do ICMS?
Se puder me ajudar.
Atenciosamente,
Jeferson Faria
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