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Feb 2019
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Exclusão do Simples Nacional a partir de 2019 por ADE/SRF

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Moises

Usuário Iniciante

profissãoContador(a)
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membro desde23/08/2016
cidadePedra do Anta - MG
Postada:Segunda-Feira, 11 de fevereiro de 2019 às 15:07:51
Boa tarde Colegas fiz o Procedimento no mês de Janeiro de Uma empresa já excluída , ela regularizou a situação no mês de Janeiro porem consultando hoje o sistema do Simples nacional não foi acatada em virtude de problemas junto ao município porem o empresario regularizou dentro do mês a pendencia apresentada o município que não procedeu com a baixa da pendencia , neste caso há alguma possibilidade de recurso . Se sim quais seriam os Meios
Juliano Calixto

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoConsultor(a) Tributário
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membro desde18/05/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 11 de fevereiro de 2019 às 15:14:45
Moises, boa tarde, tudo bem?

Vá até a Prefeitura com a comprovação da regularização das pendências dentro do prazo, com o formulário de impugnação do indeferimento da opção pelo SIMPLES, e com o relatório de solicitação de opção, e termo de indeferimento, e entre com recurso. O processo demora pra sair, dependendo da Prefeitura, mas se estiver tudo certo, a opção sairá com data retroativa de 01/01/2019.

Juliano Calixto
Calixto Consultoria Empresarial & Tributária
Especialista em Abertura, Encerramento e Regularização de Empresas e de Pessoa Física,Parcelamentos e Cálculos Tributários
(11)97105-3137
E-mail: calixtosconsulting@gmail.com

Luiz

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde31/07/2018
cidadeNiteroi - RJ
Postada:Segunda-Feira, 11 de fevereiro de 2019 às 15:58:27
Caros colegas, boa tarde!

Tenho uma empresa optante pelo simples que foi excluida de oficio em 31/12/2018 por debitos exclusivamente federais (receita, pgfn e inss) , houve o pagamentos dos valores em aberto dentro de janeiro, com pagamentos a vista e parcelados. Não foi realizado no mes de janeiro (01 a 31) nenhum tipo de pedido de opção. Automaticamente ela voltará a ser simples depois de 14/02, ou só se tivesse feito o pedido de opção em janeiro. Caso negativo existe a possibilidade de algum pedido administrativo???
No aguardo das respostas.

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Juliano Calixto

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoConsultor(a) Tributário
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membro desde18/05/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 11 de fevereiro de 2019 às 17:20:06
Luiz, infelizmente se não houve sequer o pedido de opção em Janeiro/2019, demonstrando que havia pendências, não será possível retornar ao SIMPLES de forma administrativa ou judicial. Nesse caso será necessário esperar até o próximo ano, ou então abrir uma nova empresa no SIMPLES para este cliente.

Juliano Calixto
Calixto Consultoria Empresarial & Tributária
Especialista em Abertura, Encerramento e Regularização de Empresas e de Pessoa Física,Parcelamentos e Cálculos Tributários
(11)97105-3137
E-mail: calixtosconsulting@gmail.com

Daniel

Usuário Novo

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde13/01/2018
cidadeGoiania - GO
Postada:Segunda-Feira, 11 de fevereiro de 2019 às 17:33:17
Boa tarde a todos,

Uma empresa na qual faço a contabilidade, recebeu um aviso que seria excluída do simples nacional caso não resolvesse seus débitos até o dia 31/01/2019, contudo a empresa foi e quitou todos os débitos na data de 28/01/2019, após efetuado o pagamento dos débitos consultei e os mesmos já não estavam pendentes no sistema da receita na data de 31/01/2019, entretanto no relatório do simples na hora de fazer o reenquadramento me mostrava os mesmos débitos em aberto em arquivo PDF, gostaria de saber dos colegas se a empresa já está excluída do simples nacional ou existe a possibilidade de ser deferido no dia 14.

Att. Daniel Carvalho
Junia Francielle Meireles

Usuário Estrela de Prata

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde11/09/2013
cidadePirapora - MG
Postada:Segunda-Feira, 11 de fevereiro de 2019 às 17:54:45
Moises
boa tarde,

Protocola na RECEITA FEDERAL o formulario de contestacao de exclusao do simples nacional, juntar o ADE com todos os comprovantes pagos
segue link com o formulario

http://receita.economia.gov.br/formularios/simples-nacional/modelo-de-contestacao-a-exclusao-do-simples-nacional.pdf


att

junia

Junia Francielle Meireles
Rocha Contabilidade
Pirapora MG
contratos@rochacontab.com.br

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Moises

Usuário Iniciante

profissãoContador(a)
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membro desde23/08/2016
cidadePedra do Anta - MG
Postada:Terça-Feira, 12 de fevereiro de 2019 às 15:59:36
Boa tarde colegas , o meu cliente conseguiu retornar ao Simples consta ao consultar data de exclusão 31/12/2018 e optante dos Simples 01/01/2019 . Quanto a Pendencia que constava ainda na prefeitura segui a orientação do colega Jose Renato Feder ( A quem agradeço Especialmente Pela Orientação ), Pedi ao Empresario para comparecer na Prefeitura Hoje 12-02-2019 com comprovante de pagamento da parcela do Acordo de liquidação dos débitos junto ao Município e a tela na qual informava que ele estava Impedido de entrar no simples nacional com a data atual . Nisso a funcionaria da Prefeitura fez o procedimento de Baixa do Debito e a inclusão. Agradeço a todos os membros que compartilham aqui seus conhecimentos

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Junia Francielle Meireles

Usuário Estrela de Prata

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde11/09/2013
cidadePirapora - MG
Postada:Terça-Feira, 12 de fevereiro de 2019 às 16:11:35
Daniel
Boa tarde,
aguarde ate o dia 14/02/2019.
se vc quitou tudo antes do prazo 31/01, seu pedido sera deferido.





Moises
que bom que deu certo.


att

junia

Junia Francielle Meireles
Rocha Contabilidade
Pirapora MG
contratos@rochacontab.com.br

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