respostas 1
acessos 244
Celso Rick Bim
Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Estou emitindo uma nf empresa simples nacional de SP para Minas Gerais consumidor final também do Simples nacional.
O produto é peça automotiva usada.
Minha dúvida:
Terá Difal?
Se puder me explicar minucias do preenchimento eu agradeço.
Cinthia Almeida
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Bom dia.
No meu entendimento não haverá o DIFAL de consumidor final previsto na Emenda Constitucional 87/2015, conforme segue:
A empresa optante pelo Simples Nacional contribuinte do ICMS, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (liminar ADI 5464), que suspendeu a cláusula nona do Convênio ICMS 93/2015, está livre apenas do diferencial de alíquotas instituído pela Emenda Constitucional nº 87/2015.
Atenciosamente,
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.