Desenquadramento do MEI

Bom dia, necessito de ajuda, por gentileza.


Uma empresa é MEI, comércio, e será desenquadrada dia 01/10 por motivos de aumento salarial do colaborador (haverá gratificações), a partir de 01/10 ela é reconhecida como Simples Nacional (dentro dos anexos?).





Grato,

Ademir

Ademir,

Exato.

11.6 - O DESENQUADRAMENTO DO MEI, IMPLICA, NECESSARIAMENTE, EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL?
Não. O contribuinte desenquadrado como MEI passará, a partir da data de início dos efeitos do desenquadramento, a recolher os tributos devidos pela regra geral do Simples Nacional, como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, exceto se incorrer em alguma das situações previstas para exclusão do Simples Nacional.

Para recolher os tributos pela regra do Simples Nacional, o contribuinte deverá utilizar o aplicativo PGDAS, disponível no POrtal do Simples Nacional, para cálculo do valor devido e geração da guia de recolhimento (DAS).

Fonte: Portal do Empreendedor.

At.,