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MODELO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº ____ DE
TRANSFORMAÇÃO EM EMPRESÁRIO
Nome Empresarial (da Sociedade): ____________
(Nome civil por extenso, do sócio), nacionalidade, estado civil, data de nascimento (se solteiro), profissão, identidade (nº, órgão expedidor e UF), CPF nº _____________, residente e domiciliado(a) na ______________________________, único sócio da sociedade empresária limitada _____________________ (nome empresarial completo), com sede na __________________ (endereço completo), com contrato social arquivado na Junta Comercial _____________ sob o NIRE nº _________________, inscrita no CNPJ sob nº _____________, consoante a faculdade prevista no parágrafo único do artigo 1.033 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), resolve:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica transformada esta Sociedade Limitada em Empresário, sob o nome empresarial de: _____________________ (nome completo), com sub rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.
CLÁUSULA SEGUNDA
O acervo desta sociedade, no valor de R$ __________ (por extenso), passa a constituir o capital do Empresário mencionado na cláusula anterior.
Para tanto, firma nesta mesma data, em documento separado, a solicitação de sua inscrição como empresário, mediante formulário de Requerimento de Empresário.
___________________
Local e data
_________________________
Assinatura
Observação:
Único sócio:
a) da sociedade cujo prazo de 180 dias, previsto no inciso V do art. 1.033 do CCB, tenha sido ultrapassado; ou
b) que tenha concentrado todas as quotas da sociedade sob sua titularidade.
Obs: Modelo usado em Minas Gerais.
