Empresa deixou de ser optante pelo SN por ADE

Boa tarde,

Prezados, tenho um cliente que deixou de ser optante pelo SN por ADE.
Em tese ele teria 30 dias a contar da data de ciência do ADE para quitar as dívidas.
Tenho algumas dúvidas:
01 - É possível solicitar o parcelamento das dívidas depois da ciência do ADE e permanecer no SN, mesmo que a dívida não seja saudada até final do ano corrente?
02 - Caso não seja possível, existe a possibilidade de fechar a empresa (encerrar), que deixou de ser SN com efeito a partir do primeiro dia do ano seguinte com dívida?
03 - Quando uma empresa por ADE deixa de ser optante pelo SN, para qual regime tributário ela vai?

Bom dia Sandro,

Vamos lá:

Sim. Se dentro do prazo de 30 dias após a ciência da ADE for solicitado parcelamento dos débitos a empresa não será desenquadrada no início do exercício subsequente.



Então Sandro, existe sim a possibilidade de baixar empresa que possuí débitos, porém se o motivo da baixa da empresa é exclusivamente seu desenquadramento do SN, não o faça. A partir de 01/01 abrirá o prazo até 31/01 para você solicitar nova opção. Você terá a possibilidade de no mês de Janeiro regularizar todos os débitos do cliente via parcelamento e solicitar nova opção até dia 31 que se aprovada retroagirá ao dia 01/01, não deixando o cliente nenhum dia sequer fora do SN.


Depende do recolhimento dos impostos que vocês gerarem. A contabilidade precisa analisar qual tributação é mais vantajosa dentre Lucro Presumido ou Lucro Real, decidido está questão o recolhimento do primeiro DARF na modalidade escolhida gera opção irretratável para todo o exercício.

Espero ter ajudado.

Bom dia,

Luan, obrigado mesmo.

Bom dia Sandro.

Complementando as explicações dadas com maestria por nosso amigo Luan, so gostaria de dizer que o encerramento da empresa não retira a divida a qual a empresa possui, sendo que os valores vao para o CPF dos sócios.

att

Bom dia,

Paulo, obrigado.