Desenquadramento do MEI

Boa tarde a todos colegas contadores e contadoras,


Tenho um cliente MEI que tem um funcionário registrado, ontem fechei a folha dele, do mês 09/2018,
com um aumento salarial, e transmiti a SEFIP, no caso, o desenquadramento do MEI, quando for informar
a data do motivo no Portal do Simples Nacional deve ser informada com data de 01/09/2018 ou de ontem 02/10/2018?





Agradeço-lhes desde já,



Atenciosamente,

Ademir

Ademir, boa tarde!

A data a ser informada deve ser de quando aconteceu o aumento salarial.

Bom dia,

fiz o desenquadramento do MEI preciso entregar na JUCESP o requerimento do empresário, ou apenas os formulários emitidos no via rapido da JUCESP, referente a alteração do capital social? ?

Susana Antunes Camargo, é necessário formalizar o desenquadramento do MEI por meio da Capa Marrom na JUCESP, apresentando o comprovante de desenquadramento, Certificado do MEI, CNPJ, RG e Comprovante de Residência do Empresário.

Este processo pode sair rápido ou demorar até 01 mês pra ser liberado dependendo de como estiver na Junta onde protocolar.

Após o deferimento desse desenquadramento por parte da Junta, se quiser alterar algum dado da empresa, basta fazer um processo de alteração contratual, e registra-la em todos os órgãos municipais, estaduais e federais onde a empresa tiver cadastro.

Qualquer dúvida permaneço à disposição.

Juliano boa tarde,

esse capa marron é o formulário que está no site da JUCESP né, não preciso entrar no viarapida então???

posso fz a alteração e enviar junto?? na Receita eu preciso protocolar algo informando o desenquadramento?

Fiz o DBE e deu erro: Acesso não permitido. É obrigatório o uso de certificação digital. Usuário: BETOSOU

a empresa não possui certificado digital e o meu é o e-CPF, não irei conseguir fazer??

Susana Antunes Camargo, como eu informei na mensagem anterior:

Este processo de desenquadramento de MEI na JUCESP pode sair rápido ou demorar até 01 mês pra ser liberado dependendo de como estiver na Junta onde protocolar, então é necessário esperar sair esse processo para dar entrada na alteração contratual conforme disposto no próximo parágrafo.

Após o deferimento desse desenquadramento por parte da Junta, se quiser alterar algum dado da empresa, basta fazer um processo de alteração contratual, e registra-la em todos os órgãos municipais, estaduais e federais onde a empresa tiver cadastro.

Qualquer dúvida permaneço à disposição.

Obrigada Juliano, achei que fosse obrigatório fazer alguma alteração para poder registrar na RF. Mais se não é obrigatório não irei fazer nenhuma alteração (o cliente não faz questão de nenhuma). Após o registro na JUCESP automaticamente a RF já é atualizada?

Susana Antunes Camargo, você fez o pedido de desenquadramento no site do SIMPLES Nacional?

Se fez, esse é o único procedimento a fazer perante a RF, tudo bem.

Fiz sim!!! muito obrigada!