Venda para consumidor final fora do estado

Boa tarde colegas,

Um cliente que trabalha com mármores e moveis planejados está querendo fazer uma venda para pessoa física fora do estado. A empresa do meu cliente é do simples nacional e ainda emite aquele talão pequeno manual. Haverá alguma tributação além do DAS no final do período?

Desde já agradeço!

Juliana Silva dos Santos boa tarde.

Emita uma nota fiscal eletrônica e faça destaque ICMS diferencial de alíquota Emenda Constitucional 87/2015.

William bom dia,

Meu cliente ainda não emite NFe como eu mencionei anteriormente, ele ainda tira nota fiscal manual. Nesse caso ele não poderá vender para o cliente dele ( pessoa física) fora do estado?

Juliana Silva dos Santos segue:


Foi publicado o Protocolo ICMS 44/2015 de 17.06.2015, que altera o Protocolo ICMS 42/2009, que, por sua vez, dispõe acerca da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

A dispensa da emissão da NF-e nas operações realizadas pelos contribuintes exclusivamente varejistas em operações interestaduais, nas hipóteses especificadas abaixo, será válida somente até 31.08.2015.

a) devoluções (CFOP 6.201, 6.202, 6.208, 6.209, 6.210, 6.410, 6.411, 6.412, 6.413, 6.503, 6.553, 6.555, 6.556, 6.661, 6.918);

b) retornos diversos (CFOP 6.903, 6.913, 6.916, 6.921);

c) remessas diversas: remessas em bonificação, doação ou brinde (CFOP 6.910), remessas de amostra grátis (CFOP 6.911), remessas em demonstração (CFOP 6.912), remessas para exposição ou feira (CFOP 6.914), remessas para conserto (CFOP 6.915) e remessas de vasilhames (CFOP 6.920).

Nota LegisWeb; A partir de 01.09.2015, os contribuintes exclusivamente varejistas serão obrigados à emissão da NF-e em relação a todas as operações interestaduais que realizarem