O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU desta sexta-feira (5/10/2018), definindo novos prazos para o envio de eventos para o eSocial, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de implantação do sistema. A notícia no fim da tarde dessa sexta-feira possibilita que os profissionais e empresários se preparem melhor para os prazos e exigências do eSOCIAL. Segue os detalhes do cronograma:

1º GRUPO - entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00:

Tabelas: 08/01/2018
Não Periódicos: 01/03/2018
Periódicos: 08/05/2019 (dados desde o dia 1º)
Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: agosto/2018
Substituição GFIP FGTS: novembro/2018
SST: julho/2019
2º GRUPO - entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

Tabelas: 16/07/2018
Não Periódicos: 10/10/2018
Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º)
Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019
Substituição GFIP FGTS: abril/2019
SST: janeiro/2020
3º GRUPO - empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

Tabelas: 10/01/2019
Não Periódicos: 10/04/2019
Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º)
Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019
Substituição GFIP FGTS: outubro/2019
SST: julho/2020
4º GRUPO - entes públicos e organizações internacionais:

Tabelas: janeiro/2020
Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: Resolução específica, a ser publicada
SST: janeiro/2021

Fonte: Publicado novo cronograma do eSocial <http://portal.esocial.gov.br/noticias/publicado-novo-cronograma-do-esocial>

Bom dia!

A respeito do MEI com funcionário, seguirá o mesmo prazo de entrega dos optantes do SIMPLES NACIONAL?

Desde já agradeço!

Att...

Luiz Antonio Pessi Barreto,


Creio que sim!

E quem já enviou todo mundo na primeira fase em Agosto? Agora segue o prazo do grupo 2?

Ou seja, quem cumpriu o prazo foi penalizado.

Cesar,

Você têm razão! Mais muitas empresas e escritórios contábeis não conseguiram aderir ao prazo!

Jessyca, o problema maior é que agora vou enfrentar um sistema com pouco apoio dos colegas...
Você concorda que eu vou ter que continuar seguindo o prazo do grupo 2?

Acredito que ter adiado os prazos é melhor para que as empresas possam se preparar melhor para evitar erros no futuro.

Bom dia.
Minha dúvida é para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, não optantes pelo Simples, que o prazo era Novembro/2018. Como ficam?
Obrigada.

Cesar,

Sim concordo com você, mais penso que fragmentando o processo a longo prazo vai ser bom para todos!

É só o que eu penso.

Eu acredito ser injusto, pois venho mantendo tudo preparado a mais de 2 anos, conferindo documentação de funcionários, efetuando qualificações, fazendo todos os testes no ambiente de teste e agora vou ser penalizado por ter seguido o prazo.

O correto seriam os responsáveis deixarem quem fez o envio poderem cancelar e enviar novamente em Janeiro, prazo das empresas do Simples.
Mas novamente ficamos na mão do governo com mais um sistema frouxo.

Cesar,

Não deixo de concordar com você!

Bom tarde!

Com este novo cronograma, condomínios se encaixam no 3º Grupo - Sem Fins Lucrativos?

3º GRUPO - empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

§ Tabelas: 10/01/2019

§ Não Periódicos: 10/04/2019

§ Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º)

§ Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019

§ Substituição GFIP FGTS: outubro/2019

§ SST: julho/2020

Att.

Analucia,

Boa tarde!

Sim, os condomínios pertencem ao 3. grupo.

Bom dia, Nathalia!

Obrigada pela informação.

Att.

Boa tarde,
Estou com dúvida quanto ao cronograma do 2º grupo referente à 5ª fase "Substituição da GFIP para recolhimento de FGTS".
Na CDES Nº 05 traz a partir de Abril / 2019. Na Circular Caixa 843/2019 traz que até Julho/2019 o empregador poderá efetuar o recolhimento pela GRF emitida pela Sefip e as guias rescisórias pagas através pela GRRF até 31/07/2019.