Lucas Trindade Santos
Iniciante DIVISÃO 3, Faturista Pessoal.
Boa tarde,
Tenho um Cliente MEI, e o mesmo está efetuando compras no Paraguaí, através de RTU. E está pagando os impostos das mercadorias conforme a legislação, porém o ICMS da mercadoria segundo a tabela, seria 07% porcento da origem do PR para BA onde o mesmo tem a loja.
Minha duvida e o seguinte, nesse caso ele deveria pagar o diferencial de alíquota destas mercadorias??
Se algum possa me ajudar sou grato.