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Contabilização de Terreno recebido em doação pela Prefeitura

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profissãoCoordenador(a) Contabilidde
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membro desde27/01/2016
cidadeCacapava - SP
Postada:Quinta-Feira, 11 de outubro de 2018 às 11:02:11

Prezados,

Quem puder me ajudar ficarei grata.

Estou com duvida na contabilização do terreno que a empresa vai receber em doação da prefeitura para expansão industrial.

Teremos um documento oficial da Prefeitura com o valor de mercado do terreno, mais a escritura não sera emitida agora, somente se a empresa cumprir as exigências estipuladas para ficar com o terreno.

Eu devo contabilizar como Imobilizado na empresa somente com esse documento oficial, mesmo o bem ainda não transferido em escritura para empresa ? A contra partida sera em conta de outra receitas ( no resultado) ? Ou será considerada como reservas de incentivo fiscal ( no patrimônio liquido), sabendo que o terreno não poderá ser depreciado.

Quem puder me ajudar, obrigada.

Att,
Edmar Oliveira Andrade Filho

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoContador(a)
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membro desde20/03/2018
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 11 de outubro de 2018 às 11:45:24
Kátia,

A matéria é trada no Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1). Vejamos:


23. A subvenção governamental pode estar representada por ativo não monetário, como terrenos e outros, para uso da entidade. Nessas circunstâncias, tanto esse ativo quanto a subvenção governamental devem ser reconhecidos pelo seu valor justo. Apenas na impossibilidade de verificação desse valor justo é que o ativo e a subvenção governamental podem ser registrados pelo valor nominal.

24. A subvenção governamental relacionada a ativos, incluindo aqueles ativos não monetários mensurados ao valor justo, deve ser apresentada no balanço patrimonial em conta de passivo, como receita diferida, ou deduzindo o valor contábil do ativo relacionado.

25. São considerados aceitáveis dois métodos de apresentação, nas demonstrações contábeis, da subvenção (ou parte apropriada de subvenção) não vinculada a obrigações futuras, relacionada com ativos.

26. Um dos métodos reconhece a subvenção governamental como receita diferida no passivo, sendo reconhecida como receita em base sistemática e racional durante a vida útil do ativo.

27. O outro método deduz a subvenção governamental do valor contábil do ativo relacionado com a subvenção para se chegar ao valor escriturado líquido do ativo, que pode ser nulo. A subvenção deve ser reconhecida como receita durante a vida do ativo depreciável por meio de crédito à depreciação registrada como despesa no resultado.

Portanto, o registro inicial é em conta de ativo imobilizado tendo como contrapartida uma conta de passivo. Depois de cumpridas as obrigações, o passivo é baixado contra uma conta de receita.

Para fins fiscais, deve ser observado o disposto no art. 198 da IN 1.700

Art. 198. As subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos e as doações feitas pelo poder público, reconhecidas no resultado com observância das normas contábeis, não serão computadas na determinação do lucro real e do resultado ajustado, desde que sejam registradas na reserva de lucros a que se refere o art. 195-A da Lei nº 6.404, de 1976, observado o disposto no seu art. 193, a qual somente poderá ser utilizada para:
I - absorção de prejuízos, desde que anteriormente já tenham sido totalmente absorvidas as demais reservas de lucros, com exceção da reserva legal; ou
II - aumento do capital social.

§ 1º Na hipótese prevista no inciso I do caput a pessoa jurídica deverá recompor a reserva à medida que forem apurados lucros nos períodos subsequentes.
§ 2º As doações e subvenções de que trata o caput serão tributadas caso não seja observado o disposto no § 1º ou seja dada destinação diversa da que está prevista no caput, inclusive nas hipóteses de:
I - capitalização do valor e posterior restituição de capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do capital social, hipótese em que a base para a incidência será o valor restituído, limitado ao valor total das exclusões decorrentes de doações ou subvenções governamentais para investimentos;
II - restituição de capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do capital social, nos 5 (cinco) anos anteriores à data da doação ou da subvenção, com posterior capitalização do valor da doação ou da subvenção, hipótese em que a base para a incidência será o valor restituído, limitada ao valor total das exclusões decorrentes de doações ou de subvenções governamentais para investimentos; ou
III - integração à base de cálculo dos dividendos obrigatórios.

Portanto só não haverá tributação se for constituída Reserva da parcela da receita que afetou o resultado em cada ano e que não pode ser distribuída aos sócios, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos contábeis ou para aumento do valor do capital.
profissãoContador(a)
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membro desde21/02/2010
cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Segunda-Feira, 15 de outubro de 2018 às 09:38:59
Bom dia Katia.

Com o documento da Prefeitura sua empresa vai até o cartório de registro de imoveis e efetua a transferência.

Mas antes deve-se verificar este termo e verificar se não há alguma condicionante por parte da Prefeitura (e com certeza há).

Neste caso a contrapartida é a subvenção no PL.

att

Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
http://www.prosperarecontabil.com.br

Edmar Oliveira Andrade Filho

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoContador(a)
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membro desde20/03/2018
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 22 de outubro de 2018 às 12:18:50
Paulo Henrique,

Pode, por favor, dizer qual a base legal para o registro em conta do PL? obrigado

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