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Crédito do ICMS

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Gilmar Vital Santos

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde31/01/2018
cidadeSantos - SP
Postada:Quinta-Feira, 11 de outubro de 2018 às 11:34:38
Bom dia

Uma Microempresa do Estado de São Paulo, comerciante de produtos de alumínio (NCM 76101000), que perdeu a condição do Simples Nacional a partir de 01/01/2018, pode aproveitar créditos de ICMS do estoque levantado em 31/12/2017 e da conta de energia elétrica da empresa ?

Gostaria de saber se há mais algum crédito de ICMS que esta empresa pode aproveitar, sendo que as mercadorias compradas para revenda, a maioria são adquiridas de empresas optantes pelo Simples Nacional, e em alguns casos, permite o aproveitamento do crédito do ICM, correspondente a alíquota de 3,97% sobre o valor do produto, nos termos do Art. 23 da LC 123.

No

Aguardo.
Karina Cristina Januário da Silva

Usuário Estrela de Prata

profissãoContador(a)
mensagens574
pontos4.514
membro desde14/03/2010
cidadeRibeirao Preto - SP
Postada:Quinta-Feira, 11 de outubro de 2018 às 12:28:12
Mensagem Editada por Karina Cristina Januário da Silva em 11/10/2018 12:29:03
Gilmar Vital Santos

DIREITO AO CRÉDITO

No que tange aos contribuintes do Simples Nacional, com base no disposto no artigo 56 da Resolução CGSN n° 94/2011 e no artigo 23 da Lei Complementar n° 123/2006, para os contribuintes do Simples Nacional é vedado o aproveitamento do crédito do ICMS.

Ressalta-se que, quando ocorre a exclusão do Simples Nacional, o contribuinte paulista poderá se creditar do ICMS das mercadorias em estoque e também das parcelas remanescentes referentes ao ativo imobilizado, conforme disposto nos incisos IX e X do artigo 63 do RICMS/SP.

Considerando-se o princípio da não cumulatividade, previsto nos artigos 59 e 61 do RICMS/SP e da Decisão Normativa CAT n° 01/2001, ressalta-se que, o contribuinte paulista do regime normal de apuração pode se creditar do ICMS, desde que a mercadoria tenha uma saída tributada, observando-se as hipóteses de vedação e manutenção do crédito, conforme os artigos 66 a 68 do RICMS/SP.

Ressalta-se, ainda, com base no artigo 61, § 10, do RICMS/SP, que o contribuinte tem direito ao crédito do imposto decorrente de entrada de mercadoria destinada à integração no ativo permanente, o qual será apropriado à razão de um quarenta e oito avos por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento.

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO REFERENTE ÀS MERCADORIAS EM ESTOQUE

Conforme expresso no artigo 7° da Portaria CAT n° 32/2010, e inciso IX do artigo 63 do RICMS/SP, quando ocorre a exclusão do contribuinte paulista do regime tributário do Simples Nacional, o contribuinte paulista do Regime Periódico de Apuração do ICMS (RPA), poderá creditar-se, quando admitido pela legislação, do valor do ICMS relativo às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao da exclusão do Simples Nacional.


Fonte: http://www.econeteditora.com.br/boletim_icms/bo-icms-sp/sp-16/24_simples_nacional.php

Atenciosamente,

Karina Januário
Contadora / Analista Fiscal
E-mail: karinacontabeis2011@gmail.com
Skype: karina_job80

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