Empresa Inapta junto a RFB x Bloqueio de Conta Corrente

Caros amigos,

Minha empresa foi considerada Inapta pela Receita Federal em 04/10/2018 por falta de entrega de declarações e em 11/10/2018 o Banco Itau bloqueou a conta corrente.
Isso é legal ???
Eles podem fazer isso neste curto espaço de tempo ???

Obrigado pela atenção

Marcassa

Bom dia.

Infelizmente sim, pois a empresa não entregando suas obrigações a Receita ela entende que a empresa esta parada e com isso bloqueia o CNPJ.

Se o CNPJ esta inapto, a empresa não pode realizar seus negócios e com isso o banco bloqueia.

O contador de sua empresa não estava entregando as obrigações da empresa?

Pegue o contrato de prestação de serviços entre sua empresa e ele e o obrigue a entregar.

Se ele não atender o sr, denuncie ele ao CRC de sua cidade.

att

Paulo Henrique,

Um empresário me procurou para resolver uma empresa com a mesma situação...entreguei todas as declarações pendentes (DIPJs e DCTFs).
Você sabe se a condição de INAPTA muda automaticamente? Ou precisa dar algum comando adicional?

Boa tarde Paulo.

No momento que você entregar, espere uns 5 minutos e já desbloqueia.

So um detalhe: vão ser geradas multas pelo atraso da entrega.

att

Boa tarde colegas...

eu tive alguns casos de Inaptas, mas só voltaram ao normal após o pagamento das multas geradas ... o proprietário até de uma empresa esperou uns 10 dias pra ver se voltava antes de pagar mas nada... foi pagar e no dia seguinte reativou...

Paulo Henrique

obrigado pela resposta.

Estou ciente das multas. Só não entendi se as referentes a DCTFs inativas vão ficar em 100,00 ou 200,00 com o desconto?

Eu entreguei TODAS as pendências e 5 minutos depois as pendências não apareciam mais no ECAC. Porém consultando o CNPJ ele continua como INAPTA (2 horas depois).

Mas minha principal dúvida é com relação ao SEFIP, pois ainda constam declarações de SEFIP não entregues, e estas eu não consigo entregar com meu certificado, mesmo com procuração no ECAC. E a empresa não tem certificado.

Boa tarde Paulo.

Olha todos os casos que eu peguei e fiz o que lhe falei liberou como explicado.

Se no seu caso não deu certo, aconselho que se dirija a delegacia da Receita da Jurisdição da empresa e veja a situação.

O pagamento das guias não tem nada a ver com a liberação. O que libera são as declarações mesmo.

att

Paulo Henrique,

As empresas que vc fez também tinhas pendências de SEFIPS? Você precisou entregar também para liberar?

P.S. Também entendo que o se o problema é a falta de entrega, deveria liberar assim que entregue, depois se os débitos não forem pagos em tempo, daí entram em dívida ativa.

ATUALIZADO: Liberou CNPJ duas horas depois, antes de pagar as multas.

Boa noite Paulo.

Sefip nao bloqueia, pelo menos por enquanto, vamos ver com a entrada plena do e-social.

Ainda bem que liberou.

Estou percebendo a Receita um pouco lenta nestes ultimos dias, devem estar mexendo em algo.

Pessoal, bom dia.

Estou na mesma situação. Minha contadora realizou ontem 13/02 a entrega das declarações e eu paguei as multas das DCTFs e PGDAS e no final da noite eu consultei e a empresa já mudou SITUAÇÃO CADASTRAL para ATIVA.

No entanto, minha conta corrente no Santander continua bloqueada e por isso não estou conseguindo receber valores na minha conta corrente.

O que deve ser feito nesse caso? Tem que entregar algo no banco ou esse processo de desbloqueio da conta tem que ser automático pelo banco?

Muito obrigado!

Abs