x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 2

acessos 7.079

Empresa com CNPJ inapta pode ser MEI

Victor Jose Agostinho de Araujo

Victor Jose Agostinho de Araujo

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 5 anos Terça-Feira | 16 outubro 2018 | 18:49

Prezada!

CNPJ, com a situação inapta, suspensa, cancelada ou entre outros semelhantes nesses contextos, é necessário a reativação do CNPJ perante a RFB. Ou seja, apenas com o status de ATIVO, será possível a transformação do tipo jurídico ou qualquer outra alteração.

Lembrando que caso não consiga um parecer via DBE, compareça a uma unidade da RFB para maiores esclarecimentos do seu caso.


Desejo-lhe tudo de bom.


Victor J. Agostinho


Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 17 outubro 2018 | 07:59

Só complementando a informação do amigo acima.

INAPTA - provavelmente ela não apresentou declarações obrigatórias, o status só mudará para ativo, quando forem transmitidas. Lembrando que após transmissões fora do prazo, tudo que tiver em aberto dela, gerará multas a serem pagas, somente quando tiver regular que poderá ingressar no MEI, caso tenha terminado tudo antes de 31/01/2019.

Só se muda de regime em janeiro de cada ano, salvo raras exceções.

-----
Abertura, alterações e baixas em PE
Revisão de processos
Implantação de padronização em escritórios contábeis
Consultoria e assessoria empresarial
Auditoria para escritórios e gestão de processos internos
-----
Orçamento gratuito
-----
Tel/Whats - (81) 99801.9055

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.