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Thais Soares
Bronze DIVISÃO 1, Analista Fiscal Prezados(as), trabalho em um escritório contábil e um de nossos clientes situados em São Paulo esta com a seguinte situação:
Foi realizada uma importação, os impostos foram todos recolhidos corretamente a mercadoria liberada e já se encontra em estoque, porem no momento de emissão da nota fiscal foi realizado o destaque do ICMS e IPI a maior.
Como devo proceder nesta situação ?
Agradeço desde o momento, pela ajuda.
Cindy Hellen Souza Oliveira
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Boa tarde Thais Soares
O ideal seria cancelar a nota e emitir uma nova corretamente considerando ainda que seja importação o melhor é ter uma nota correta, caso tenha passado do prazo de 24h realizar o cancelamento extemporâneo.
Veja a possibilidade de fazer dessa forma.
OBS: não realizar entrada própria pois é considerado movimentação simbólica e em SP isso é vedado por lei:
Artigo 204 - É vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída ou entrada de mercadoria ou a uma efetiva prestação de serviço, exceto nas hipóteses expressamente previstas na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados ou do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 44, e Convênio SINIEF-6/89, art. 89, "caput").
Thais Soares
Bronze DIVISÃO 1, Analista Fiscal Cindy Oliveira, boa tarde.
Agradeço muito sua ajuda.
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