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Isenção de ICMS para comercialização de Pão Francês

KSC Sistemas

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Iniciante DIVISÃO 1, Analista
há 5 anos Sábado | 20 outubro 2018 | 16:05

Boa tarde Pessoal!

Gostaria de saber se sobre a venda do pão francês, realizadas no mesmo estabelecimento em que é produzido, ocorre a cobrança do ICMS.
E se existe a isenção, se ela se aplica para optantes pelo simples nacional também.
Me surgiu essa duvida pois fui comprar pão em um supermercado e a tributação do mesmo veio como isento.

Daniel Soares

Daniel Soares

Prata DIVISÃO 2, Gestor(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 24 outubro 2018 | 16:59

Caro amigo,
Se a empresa é optante pelo Simples Nacional, o recolhimento já é feito pelo DAS. Mas para o pão francês, há uma redução de base de cálculo na venda !
Nas operações de aquisição com massa para pão francês ou pão francês congelado quando adquirido do fornecedor com destino a industrialização pelo supermercado, que mais tarde irá assa-lo para revender ao consumidor final deverá ser tributado à alíquota de 18% conforme o RICMS/2000, Art. 52, inciso I e Redução na Base de Calculo de 33,33% conforme o Art. 39 do Anexo II.

Atenciosamente,
Daniel Soares

E-mail: [email protected]

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