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Clayton de Almeida Ribeiro
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar ContabilidadeBoa tarde, fiz o desenquadramento do MEI (SIMEI) que ultrapassou o limite até 20%, que terá efeito a partir de 01/2019, agora o meu cliente está querendo registra três funcionários, ele já pode fazer isso ou tem que esperar 01/2019.
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a) Clayton de Almeida Ribeiro
Bom dia!
O desenquadramento produzirá efeitos somente a partir de Janeiro de 2019, portando até o término do ano calendário de 2018, deverá obedecer as regras do MEI.
Todavia o registro de mais de um funcionário caracteriza exclusão por comunicação obrigatória, produzindo efeitos a partir do mês subsequente a ocorrência.
Porém perceba que, ao solicitar a exclusão do MEI, o sistema não permite fazer um novo pedido de exclusão, mesmo que, por motivo diferente do primeiro. Neste caso deverá procurar agencia da receita federal para anular o pedido de exclusão por ultrapassar o limite estabelecido e converte-lo em exclusão pela contratação de mais de um funcionário.
Att.
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