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Simples Nacional - Partilha do ICMS EC 87/2015

Jessica Teixeira

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 23 semanas Quarta-Feira | 7 novembro 2018 | 14:11

Boa tarde,

Meu cliente optante pelo Simples Nacional estourou o sublimite Estadual em mais de 20%, ou seja terá que recolher o ICMS no regime normal. Minha duvida é, sabemos que empresas optantes pelo Simples Nacional não recolhem os valores referente a partilha do ICMS, porem estando meu cliente obrigada a recolher o ICMS no regime normal ele ficaria mesmo ainda sendo simples obrigada a recolher os valores referente a partilha do ICMS em vendas destinadas a pessoa física e não contribuinte?

Ruben Cunha

Prata DIVISÃO 4, Consultor(a) Tributário
há 23 semanas Quinta-Feira | 8 novembro 2018 | 16:45

Boa tarde ,

Seu cliente só é Simples na parte federal , agora estadual cumprirá todas exigências de uma empresa RPA , sendo assim recolherá partilha do ICMS.


Assessoria & Consultoria Fiscal
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