Jangle Victorino de Andrade
Bronze DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade Bom dia.
Temos uma empresa, que importa pescado da China, e vende somente aqui no país. Gostaria de saber se a mesma está obrigada ou não a recolher IRPJ e CSLL, sei que para Pis e Cofins Importação a base é zerada. de acordo ela importa, somente produtos incidentes no Art. 1º do Item XX da Lei nº 12.839 de 09/07/2013.
Se houver alguma lei que a obrigue ou não, ficaria agradecido, pois terei que enviar um relatório da Estimativa da Capacidade Financeira da empresa.