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Aviso Projetado Acordo Consensual Nova Legislação Trabalhist

RENATA ANDRADE

Renata Andrade

Bronze DIVISÃO 4, Analista Recursos Humanos
há 5 anos Sexta-Feira | 9 novembro 2018 | 08:34

Bom dia pessoal, vejam se conseguem me ajudar com uma duvida, estou pela primeira vez realizando uma demissão através do Acordo Consensual da nova lei trabalhista, vi que pode indenizar 15 dias do aviso, mas e quando há projeção? Neste caso a colaboradora tem mais de um ano e possui portanto 3 dias de aviso projetado, devo pagar junto com os 15 dias indenizados, então pagar 18 dias de aviso total?

LUCAS SILVA

Lucas Silva

Prata DIVISÃO 3, Analista Contabilidade
há 5 anos Sexta-Feira | 9 novembro 2018 | 09:01

Bom dia!!!

A A Lei nº 13.467/2017 em seu art. 484-A da CLT, trouxe a possibilidade do acordo Entretanto, a mesma não trouxe qualquer orientação sobre a projeção do aviso prévio indenizado.
Eu entendo que a projeção do aviso prévio indenizado para a rescisão de comum acordo empregado x empregador, deverá ocorrer por metade, ou seja, neste exemplo sobre 16,5 dias.
Mas consulte melhor alguma revista tributaria e ou sindicato da classe.
att.

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