respostas 1
acessos 1.611
Graziela N. P. Barbará
Bronze DIVISÃO 1, Administrador(a) Bom dia!
A empresa que trabalho realizou um parcelamento previdenciário e efetuou o pagamento da primeira parcela no dia 07/11/2018.
Hoje verificando o Ecac vi que consta ainda o status de aguardando o pagamento da primeira parcela.
Quanto tempo leva para o sistema reconhecer o pagamento da primeira parcela e liberar a CND? São dias úteis ou corridos?
Obrigada,
Graziela
Danielle Brandão
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia, Graziela!
Então, a CND Federal pode levar em média até 10 dias úteis para sair!
Veja o que diz no CTN:
Artigo 205 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Art. 205. A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.
Parágrafo único. A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.