Daiane
Iniciante DIVISÃO 4, Contador(a) Bom dia. Na constituição de uma empresa existe capital social mínimo para porte EPP? Ou é indiferente, pois a única questão a ser verificada é o limite de faturamento anual de 4,8 milhões?
Obrigada.
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Daiane
Iniciante DIVISÃO 4, Contador(a) Bom dia. Na constituição de uma empresa existe capital social mínimo para porte EPP? Ou é indiferente, pois a única questão a ser verificada é o limite de faturamento anual de 4,8 milhões?
Obrigada.
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4, Contador(a) Daiane, bom dia
Com relação ao enquadramento de porte (ME ou EPP), desconheço qualquer previsão legal de aporte mínimo de capital.
Diferente por exemplo de tipo jurídico, no qual uma EIRELI exigiria o capital social mínimo de 100x o salário mínimo vigente no país.
Daiane
Iniciante DIVISÃO 4, Contador(a) Bom dia Fernando, obrigada pela resposta.
Quanto ao tipo jurídico LTDA, também não localizei nenhuma exigência de valor mínimo para o Capital Social. Apenas se fosse LTDA EIRELI.
Atenciosamente,
Daiane
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4, Contador(a) Exato, Daiane.
Pelo tipo jurídico ser Sociedade Limitada, realmente não tem exigência de capital social mínimo.
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