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Restituição de INSS ref. ao Salário Maternidade

Tereza Cristina

Tereza Cristina

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 14 novembro 2018 | 10:42

Prezados (as) Senhores (as)

Bom dia!

Com relação ao INSS abatido por motivo do Salário Maternidade:


1 - Quando o valor do abatimento do salário maternidade é maior que a própria guia de INSS, que neste caso fica com valor negativo, é possível solicitar a restituição do INSS?

2 - Caso seja possível solicitar a restituição, qual procedimento deve ser feito?

3 - Existe Lei que assegure o empregador a pedir restituição do valor, conf. orientado nos relatórios da SEFIP?

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