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TRIBUTOS FEDERAIS

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Apuração da guia do DAS em empresa impedida de recolher ICMS

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Jessica Teixeira

Jessica Teixeira

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 5 anos Sexta-Feira | 16 novembro 2018 | 09:10

Bom dia,

Alguém sabe informar como fazer a apuração no site do Simples Nacional para uma empresa do comercio que esta impedida de recolher o ICMS no simples nacional, pois ultrapassou o limite estadual?
Verifiquei que tem essas opções na parto do ICMS:
Imunidade
Exigibilidade suspensa
Lançamento de oficio
Isenção/Redução
Isenção/Redução cesta básica

Qual desses devo selecionar para que não seja efetuado o calculo do ICMS?

Yuri Aquino

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 4, Encarregado(a) Contabilidade
há 5 anos Sexta-Feira | 16 novembro 2018 | 09:54

Jessica Teixeira, bom dia.

Colega, o sistema irá reconhecer esse impedimento automaticamente e irá desconsiderar o valor de ICMS/ISS a ser apurado.

Vide Nota 3, das Perguntas e Respostas do Simples Nacional nº 10.3, o qual transcrevo a baixo:

3. Quando o sublimite é ultrapassado, o contribuinte não deve fazer nada em relação ao preenchimento do PGDAS-D, o próprio aplicativo identifica que o sublimite foi ultrapassado e apresenta uma mensagem esclarecendo que o ICMS e o ISS deixarão de ser recolhidos no Simples Nacional, e a partir de qual mês. Os tributos ICMS e ISS, que serão pagos “por fora”, deverão ser calculados de acordo com as regras estabelecidas pelos estados e pelos municípios envolvidos, e recolhidos em guias próprias de cada um deles. Os demais tributos (federais) serão calculados pelo PGDAS-D e recolhidos em DAS.

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