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TRIBUTOS FEDERAIS

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Exclusão do iCMS da base de calculo pis/cofins

RUBENS DOMINGOS FERRANTI

Rubens Domingos Ferranti

Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Financeiro
há 5 anos Sexta-Feira | 16 novembro 2018 | 10:59

alguém sabe como fazer para excluir o ICMS da base do pis/cofins??? tem que ser via processo jurídico???? ou posso fazer a exclusão por conta da empresa, e recolher a diferença em juízo?????
se for pra depositar em juízo, como funciona isso ??? vai depositar isso pra quem ??? alguém esta fazendo isso ??

Edmar Favacho Galvão

Edmar Favacho Galvão

Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Contabilidade
há 5 anos Sexta-Feira | 16 novembro 2018 | 11:36

Rubens Domingos Ferranti, bom dia.

Atualmente esse processo de exclusão só pode ser realizado via sentença judicial ou liminar.
Já a compensação dos tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos, somente após o trânsito em julgado.

Edmar Galvão
Operações Logística e Transporte - Assessoria Contábil e Tributária
Especialista em Direito Tributário - Auditoria e Controladoria-FGV
Mestrando em Administração
Consultoria em: [email protected]

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