Lucas Vaz,
Você está conversando com seu escritório de contabilidade ou o advogado de acusação? rs
faremos a solicitação ai a Receita aceitará ou não o pedido
O pedido é feito online e liberado de um dia para o outro. Não tem essa de "Receita Federal aceitar ou não".
Sinceramente colega, não estou entendendo a maneira como esse seu escritório esta conduzindo uma situação tão simples. Talvez seria interessante pensar em mudar.
Mas ai que tá, se eu estou parcelando significa então que estou tentando regularizar minha dívida, certo?
Sim, você está.
Colega, eu já fiz dezenas de parcelamentos previdenciários, alguns já foram liquidados, ou seja, já está tudo pago, outros ainda estão sendo pagas as parcelas.
É tudo legal, não tem com o que se preocupar.
O problema/confusão é que assim, eles te enviaram uma parte do Código Penal, ok. Porém, existe também na legislação a parte onde cada órgão regulamenta sobre os impostos de sua competência.
No caso, a Receita Federal regulamento sobre o
INSS de empresas. Se ela estabeleceu um parcelamento, é porque ele é para ser usado para regularizar a situação das empresas.
Agora, se você deve lá 1 milhão de reais, não paga, chega um processo judicial em cima desse débito, você não o atende, dai começasse o processo de penhora de bens e você também PODERÁ (observe bem, PODERÁ, não é algo certo), responder criminalmente sobre esses valores apropriados indevidamente.
Eles estão querendo te colocar uma pressão, um medo, sem nenhuma necessidade.
Sabe o que você pode fazer? Vá até uma agência da Receita Federal. Passe toda a situação e ouça a orientação deles. Se possível, leve um representante do escritório junto.