Funcionário Aposentaria por invalidez convertida para perman

Bao Tarde,

Amigos,

Um funcionário da empresa, estava aposentado por invalidez, verificando na lei nº 8213/1991 que resguarda o funcionário por um período de 05 anos. Mas sua aposentadoria foi convertida em Aposentadoria permanente ( cód 32).

Seguem as Dúvidas:
Posso demiti-lo?
Como fazer na SEFIP?

Como devo proceder, para rescindir o contrato do mesmo?

Agradeço quem puder ajudar!! :)

Dilrilene, bom dia.
Antes de demitir, precisa ter em mãos a carta de concessão e verificar o motivo, você mencionou cód 32, esse código e por Invalidez.
Mas, se for por outro motivo tais como Tempo de Contribuição ou Idade, então a demissão será como qualquer outro empregado, mas antes deverá encaminhar ao médico do trabalho, e verificar também a convenção coletiva de trabalho, ok..

Perdão,

Antes ele estava alocado no Cód. 32 que foi convertida em aposentadoria por idade....

Irei somente demiti-lo. Na convenção coletiva não menciona nada que se aplique a essa situação.

Quanto a FGTS, PIS e afins tudo ele sacou.

Dilrilene, então será uma rescisão normal.

Quanto a multa do FGTS, precisará do extrato para poder pagar a multa.

Com relação ao aviso prévio, como ficou 05 anos afastado, então não se conta 03 dias por ano trabalhado, mas verifique a convenção coletiva, e se tiver duvida entre em contato com o sindicato setor homologação.

Continuo com dúvidas.

A lei respalda o funcionário somente por 05 anos, após isso posso demiti-lo, mas terei que pagar a multa??

Não vejo por que....

Dilrilene, a multa e sobre o saldo que ele tinha na época,.
Além disso aplica-se ao FGTS o prazo de prescrição de 5 anos, a partir da lesão do direito. Vale dizer, uma vez respeitado o prazo prescricional de 2 anos, que se inicia com o término da relação de emprego, só são exigíveis os valores devidos nos últimos 5 anos que antecedem o ajuizamento da ação
No seu caso e diferente o contrato de trabalho esteve suspenso, ok..