Empregado sem carteira assinada

Boa tarde a todos!

Eu estou passando uma dificuldade por parte do empregado cujo o empregador não assinou a carteira dele e isto já faz quase tres anos. O empregador prometeu a ele um valor de R$ 1000,00 para 44 horas semanais. Porém por dificuldade deste empregador de não conseguir alunos, este reduziu a carga horária do funcionário e manteve o pagamento dele em R$ 600,00 cujo o mesmo não concordou com a redução de sua carga horária. Ele tem funções como Monitor e Técnico em Informática, além de fazer limpeza da sala de aula e exercer funções de secretaria porém como nunca teve carteira assinada e nenhum contrato, a empresa paga este valor atrasado todos os meses e nunca pagou 13º, férias e nem FGTS.

Este empregador, quer fazer um contrato de trabalho parcial (Até 25 horas) depois de forçar a redução de carga horária deste empregado que chegou a ser 44 horas porém com a diminuição do número de alunos, este empregador forçou a redução (sem o empregado querer) até ficar inferior a 25 horas e quer fazer este tipo de contrato com este empregado só que a contar daqui para frente e não pagando os quase três anos que este empregado trabalha lá. Esta forma de contratação a fim de forçar a redução da carga horária do empregado para vir fazer este contrato de trabalho é legal?

Grato.

Braga, bom dia.
Minha opinião (não me leve a mal), mas está tudo errado, sem registro, salario inferior ao piso da categoria, particularmente procuraria um outro emprego.
E chato falar isso,mas me parece que a empresa não é seria.

Braga, lembrando que o empregado tem até dois anos para reclamar os ultimos cinco anos.

Carlos Alberto, boa tarde. Muito obrigado pela sua resposta.

Os donos da empresa conversaram com este funcionário e estes se dispuseram a fazer o cálculo junto ao contador da empresa onde ele irá calcular o que o funcionário tem direito e então irá me passar. Agora, este meu cliente, veio dizer que a empresa está forçando uma barra para que este tire o CNPJ e seja contratado como MEI e ainda por cima, pagando por hora. Gostaria de saber como funciona o regime de contratação por hora pois este funcionário foi demitido no início de dezembro, para ser recontratado em Janeiro como horista cujo a empresa está forçando a barra para ele tirar CNPJ e não assinar a carteira de trabalho dele. Como funciona este regime de contratação e a empresa pode demitir e depois recontratar como horista, no mês seguinte?

Grato.

Braga, boa tarde.

Prezado Carlos Alberto, boa noite.

Muito obrigado pela sua resposta. Então neste caso, o meu cliente ele terá que seguir o que eles estão falando e lá no final, ele poderá entrar na Justiça, requerendo os direitos dele pelo fato da empresa ter demitido ele no regime de "contratação" (entre aspas pelo fato de nunca ter tido contrato) e por ela agora querer impor este como contrato de trabalho por hora?

Grato.

Braga,


pelo seu relato concordo plenamente com o colega Carlos essa empresa que nunca levou a serio o funcionário ira levar agora se ele formalizar como MEI? sem falar que a empresa so esta se complicando mais ainda para um passivo trabalhista.

Braga. bom dia.
Nunca se sabe o que o ex-empregado e agora "prestador de serviço" pode fazer no futuro.
Para sua segurança, faria uma ata/relatorio, mencionando os riscos e colher assinatura de seu cliente, se por acaso o prestador de serviço ingressar com uma ação na justiça, pelo menos "você" ficará isento de qualquer, vamos assim dizer, "não me disse nada".
Isso, acontece e muito de o empresário mencionar que não foi avisado.

Olha o prejuizo nesse caso e grande, enorme, principalmente por o mesmo não ter sido registrado, logicamente que vai depender do advogado.

Prezado Carlos Alberto e prezado Daniel. Muito obrigado pelas suas respostas.

Como o Sr. Carlos me orientou, eu fiz um documento me isentando de qualquer responsabilidade com o meu cliente que é um funcionário desta empresa.

Muito obrigado por tudo.