Nota de Prestação de Serviço para Templos/Igrejas

Bom dia!
Preciso gerar uma Nota de Prestação de Serviço para uma Igreja e estou com dúvidas com relação as Retenções( PIS/COFINS/CSLL/IR). O valor da nota é R$ 450,00 o serviço prestado é Restauração/Cromação(essa empresa é Simples Nacional) . Essas retenções devem ser feitas de qual forma?

Juliana Patricia de Lima,

Como o prestador de serviços é optante pelo Simples Nacional, não será devida a retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

Fonte: IN RFB 1234/2012, transcrição parcial abaixo, com grifo meu

Art. 1º A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços, obedecerá o disposto nesta Instrução Normativa.

CAPÍTULO III

DAS HIPÓTESES EM QUE NÃO HAVERÁ RETENÇÃO
Art. 4º Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:

XI - pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em relação às suas receitas próprias;

Importante se observar também o Art. 6º da mesma IN RFB, que dispõe que o prestador de serviços optante pelo Simples Nacional deverá fornecer uma declaração ao seu contratante, informando sobre sua condição tributária. O modelo da declaração está abaixo, logo após o transcrito legal referido neste ponto.

Art. 6º Para efeito do disposto nos incisos III, IV e XI do caput do art. 4º, a pessoa jurídica deverá, no ato da assinatura do contrato, apresentar ao órgão ou à entidade declaração de acordo com os modelos constantes dos Anexos II, III ou IV desta Instrução Normativa, conforme o caso, em 2 (duas) vias, assinada pelo seu representante legal. (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1540, de 05 de janeiro de 2015)