Brindes e doações

Uma industria de moveis, lucro real, no Paraná, poderá emitir nota de remessa para doação ou brinde para alguns de seus clientes??? Alguem sabe como funciona questão de remessa para doação e ou brindes????

Claro que pode emitir a nota fiscal de doação pois a mercadoria tem um proprietário e ele faz o que quiser com essa mercadoria, afinal, a mercadoria é dele!

Conforme artigo 7º, I, RICMS/PR ocorre o fato gerador do ICMS a saída de mercadoria do estabelecimento do contribuinte:

"Art. 7.º Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:
I - da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;
...".

O artigo 2º, §2º, mesmo RICMS/PR, diz que a caracterização do fato gerador independe da natureza jurídica da operação ou prestação que o constitua, ou seja, a mercadoria saiu do estabelecimento ocorre o fato gerador, não importando a motivação do empresário.

2) Assim, como não está lucrando na operação, entendo que tal saida deverá ser tributado pelo valor de custo. CFOP pode colocar o 5.910.

Entendo assim!