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CONTABILIDADE PÚBLICA

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Data de empenho x data do contrato

Adriana de Oliveira Lopes

Bronze DIVISÃO 2, Chefe Contabilidade
há 25 semanas Segunda-Feira | 17 dezembro 2018 | 10:05

Bom dia !
Prezados, estou iniciando agora na área da Contabilidade Pública e tenho algumas dúvidas, com relação ao empenho de contratos:
Foi me enviado em 14/12/xxxx um contrato assinado em 01/11/xxxx, é um contrato de aquisição de bens, é correto empenhar um contrato com data posterior á sua assinatura? Data do empenho deve ser a mesma data na qual o contrato foi assinado?
Tenho um caso de um contrato firmado neste exercício que estão me solicitando para empenhá-lo apenas no exercício seguinte, isso é correto?

Att,




Adriana O. Lopes

Everton da Rosa

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 25 semanas Terça-Feira | 18 dezembro 2018 | 08:26

Podemos concluir, portanto, que o empenho da despesa, formalizado em documento denominado “nota de empenho”, deverá ser realizado após a homologação do resultado do certame e antes da assinatura do contrato, já que deverá estar indicado no instrumento contratual por tratar-se de garantia do particular quanto ao pagamento futuro e por ser um dos requisitos que devem ser analisados pelo gestor para a liquidação da despesa.


Fonte: Quando deve ser realizado o empenho?

Everton da Rosa
Contador
CRC RS 076595/O-3

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