Enquadramento dos anexos na constituição de uma empresa

Boa tarde,

Quero saber, se na constituição de uma empresa, as atividades enquadradas nos anexos do simples nacional podem ser diferentes de acordo com atividades principais e secundarias, exemplo:

Na abertura de uma empresa cuja atividade principal esta enquadrada no anexo III e as secundárias estão no anexo V. Preciso saber se a tributação irá de acordo com o serviço prestado, ou tendo atividades do anexo V, serão tributados todas as atividades pelo anexo V?

Obrigada,

Verônica

Veronica Ussi, boa tarde, tudo bem?

Deve-se avaliar tudo em relação à atividade da empresa a ser aberta. Um CNAE pode abranger várias atividades diversas, bem como ser interpretado de forma diferente pelo Fisco e diversos profissionais.

Exemplos:

CNAE 6311-9/00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
A atividade acima poderá segregar a receita pelo Anexo III (*)
(*) apenas se o fator R for maior que 28%
Observação (à partir de 2018):
Quando o Fator R for inferior a 28%, deverá ser tributado pelo Anexo V conforme art. 18, §5ºM, inciso II da Lei Complementar 123/2016

CNAE 6209-1/00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
A atividade acima poderá segregar a receita pelo Anexo III (*)
(*) apenas se o fator R for maior que 28%
Observação (à partir de 2018):
Quando o Fator R for inferior a 28%, deverá ser tributado pelo Anexo V conforme art. 18, §5ºM, inciso II da Lei Complementar 123/2016

Também deve-se verificar nesses CNAEs se o serviço prestado foi de cunho intelectual ou não para questão de enquadramento no Anexo III, se sim, ou no Anexo V, se não for.

Sempre é recomendado a contratação de um especialista no assunto para que a empresa não tenha problemas futuros, por emitir notas com o código errado, que pode gerar autuação dos órgãos fiscalizadores, ou mesmo o simples custo de ter que arcar com uma nova alteração contratual para corrigir o que foi feito na abertura por outro profissional.

Qualquer dúvida permaneço à disposição.

Olá Juliano, tudo bem?

Os CNAES em questão são o 0230-6/00 este é do anexo III

Os CNAES secundários seriam 7119-7/01, 7119-7/04 estes do anexo V, Neste caso aplicaria de acordo com os serviços prestados aplicando o fator R?

Obrigada pela atenção,

Att,

Verônica

Veronica Ussi, isso mesmo, é de acordo com o serviço prestado.

Bom dia Juliano, tudo bem?

Muito obrigada viu?!?

Abraços,

Verônica