Aproveitamento de crédito sobre frete

Prezados, bom dia!

Somos uma indústria em MG e para transportar nossos produtos até os clientes, contratamos uma empresa que presta serviço de transporte. Minha dúvida se refere ao crédito de ICMS. A transportadora contratada destaca o imposto na nota fiscal e o DACTE é pago por nós. Posso me creditar do valor referente ao ICMS?

Bom dia Daiane !
Primeiramente, deve-se observar qual empresa é a contratante, classificada no Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) como tomadora.

Então, a organização que paga pelo serviço e o registra nos lançamentos passivos é a que pode se creditar de ICMS. Porém, para isso, é necessário que a operação e seu documento fiscal sejam lançados na escrita fiscal, da mesma forma que a saída ou entrada tributável.

Apenas essas ocorrências, de natureza fiscal, dão direito ao crédito do imposto. Então, o frete deve ser tratado da mesma forma para que também conceda tal benefício. Por outro lado, se o serviço adquirido for lançado na escrituração contábil — como uma despesa com frete —, ele não dará direito ao crédito do tributo.

Nas operações FOB, o destinatário paga pelo serviço da transportadora ou pelo frete incluso na nota fiscal da mercadoria e se credita de ICMS em ambos. No transporte CIF, o remetente ganha o crédito se contrata uma prestadora para realizar a entrega — recebendo o CT-e de entrada.

Daniel Soares boa tarde!

Posso então me creditar do valor destacado de ICMS na nota de frete, sempre que a contratante do frete for destinatário e quando for remetente, observar se o frete é CIF. seria isso?

Daiane Almeida Santos ,

Nesse caso pode sim.

Mas venho te alertar, que o serviço de Transporte que ocorre dentro do Estado de Minas Gerais, o ICMS é Isento do ICMS conforme item 211 do Anexo I do RICMS/02