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Compensação de imposto pago indevidamente - Perdcomp

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Efraim Abner

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Postada:Quinta-Feira, 10 de janeiro de 2019 às 08:46:07
Bom dia aos caros colegas,

estou com a seguinte situação com um dos meus clientes:

Foi pago 2 guias de CSLL, da mesma competencia e não foi recolhido o IRPJ.

Queria compensar uma das guias de CSLL no IRPJ que não foi pago. Como eu faço?

Desde já, obrigado a todos.
Artur Barbosa do Vale Paiva

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Postada:Sexta-Feira, 11 de janeiro de 2019 às 10:31:39
Mensagem Editada por Artur Barbosa do Vale Paiva em 11/01/2019 11:14:45
Efraim, bom dia!

Você deve elaborar o PERDCOMP o mais rápido possível, tendo em vista que o IRPJ não foi pago na data do seu vencimento, ou seja, quando for feito a compensação, deverá compensar o imposto com multa e juros.

Você pode elaborar o PERDCOMP pelo validador v6.8ª, segue Link para download, ou via PERDCOMP WEB através do E-CAC

Na elaboração, preencher com os dados pertinentes a empresa, colocar como declaração de compensação, inserir os dados do débito pagos em duplicidade (CSLL) e as informações do DARF que deseja compensar (IRPJ)

Segue um fórum muito esclarecedor sobre o assunto aqui no contábeis que irá ajudá-lo na elaboração do PERDCOMP

Fórum Contábeis

Destaco também sobre a impossibilidade de compensação para quitar débitos de estimativa de IRPJ e CSLL.

Caso, a sua empresa tenha o recolhimento do IRPJ e CSLL por estimativa no Lucro Real, está vedado a compensação, segundo Lei 13.670/18, recentemente regulamentada pela IN/SRF 1.810/18.

A alteração implementada pela Lei 13.670/18 veda a utilização do instituto da compensação para quitar os débitos de estimativas de IRPJ e CSLL. I. Com a nova legislação, em vez de transmitir o Perd/Comp, o contribuinte deverá recolher as parcelas das estimativas em dinheiro, mesmo que tenha apurado crédito perante a Receita Federal.

Fonte: Lei 13.670/18, regulamentada pela IN/SRF 1.810/18.


Espero ter ajudado.

Sds

Artur Paiva
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Postada:Sexta-Feira, 11 de janeiro de 2019 às 16:05:30
Boa tarde, Artur Barbosa

Muito obrigado pela atenção!!

Deixa eu te perguntar, alem de fazer o Perdcomp, preciso fazer algum lançamento na DCTF?

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Artur Barbosa do Vale Paiva

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Postada:Segunda-Feira, 14 de janeiro de 2019 às 08:36:47
Efraim, bom dia!

Sim,

Depois que realizar a compensação via PERDCOMP, você irá informar na DCTF do PA do imposto (IRPJ) , o número do recibo de entrega do PERDCOMP e o valor do débito compensado.

Espero ter ajudado

Cordialmente,

Artur Paiva
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Postada:Quinta-Feira, 17 de janeiro de 2019 às 09:58:40
Bom dia,

Ajudou demais meu amigo!

Agora, aproveitando um pouco mais rs

Tem uma empresa que no mesmo PA, pagou o IRPJ de forma correta, porém pagou a CSLL com o código do IRPJ.

Como faço para corrigir, seria pelo Perdcomp? Pois a RFB não aceita o Redarf de códigos da Receita.

Desde já muito obrigado!
Artur Barbosa do Vale Paiva

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Postada:Sexta-Feira, 18 de janeiro de 2019 às 13:59:06
Efraim, boa tarde !

Você pode fazer o Redarf sim.

Em muitos casos consegue fazer até direto pelo E-CAC.

Veja:

O que pode ser retificado no DARF ?

Por meio deste aplicativo, é permitido efetuar alterações dos seguintes campos do DARF:

Período de Apuração;
CNPJ (entre estabelecimentos da mesma Pessoa Jurídica);
Código da Receita;
Número de Referência; e
Data de Vencimento.

Fonte: Manual de orientação do Redarf via E-CAC.


Espero ter ajudado.

Artur Paiva
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Postada:Sexta-Feira, 18 de janeiro de 2019 às 16:16:37
Muito Obrigado meu amigo, ajudou demais.

Forte Abraço!
Artur Barbosa do Vale Paiva

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Postada:Sexta-Feira, 18 de janeiro de 2019 às 16:22:02
Disponha !

Abraços.

Artur Paiva
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