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Camila Santos
Prata DIVISÃO 4, Analista Bom dia!
Um CCM desenquadrado do simples nacional em 31/12/2018 deseja enquadrar-se no regime de tributação SUP na Prefeitura de São Paulo.
No protocolo do CCM o campo "Data de referência da alteração" precisa ser a data da alteração contratual?
Ocorre que a data é de 2009 e esta data fica como "Data de inicio" do regime especial - SUP. Isso influenciará a tributação retroativamente?
José Alípio Barbosa Ramos
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Boa tarde, colegas
Também tenho a mesma dúvida da colega Camila Santos, meu cliente foi desenquadrado do SIMPLES NACIONAL em 31.12.2018 e a partir de 01.01.2019 é Lucro Presumido. No caso a empresa tem os requisitos exigidos para o enquadramento no SUP da PMSP, isso é automático ou tem algum outro procedimento a fazer? Alguém já passou por isso e poderia nos auxiliar ??? Grato. José.
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