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Mar 2019
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Parcelamento PERT liquidado - Situação como exigibilidade su

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profissãoContador(a)
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membro desde15/03/2014
cidadeResende - RJ
Postada:Sexta-Feira, 11 de janeiro de 2019 às 18:38:54
Boa tarde,
Estou com um questionamento na cabeça. A empresa de um cliente meu liquidou todos os débitos pelo PERT. Antes não saia a certidão negativa, agora sai a Positiva com efeito de negativa. Ao fazer uma pesquisa de situação fiscal no e-CAC, verifiquei que constava assim:

Exigibilidade suspensa
Parcelamento:00710001200048219491805
Pert IIIa
Porque este parcelamento se encontra com essa situação, tendo em vista que foi liquidado e a receita federal já reconheceu o pagamento?

Att.
Willian
Diego

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
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pontos187
membro desde18/08/2015
cidadeVila Velha - ES
Postada:Sexta-Feira, 11 de janeiro de 2019 às 23:02:31
Olá Willian;

Faça um acesso no e-cac novamente e verifique débitos previdenciários e não previdenciários, e possíveis parcelamentos em andamento após abril/2017 e do simples nacional(se for o caso), que não incluem no Pert. Pode ser algum débito que não foi aceito no Pert.

Acesso legislação do assunto:
http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/legislacao/legislacao-por-assunto/copy_of_prt-programa-de-regularizacao-tributaria

“As pessoas felizes lembram o passado com gratidão, alegram-se com o presente e encaram o futuro sem medo.” Epicuro
profissãoContador(a)
mensagens1
pontos8
membro desde04/01/2016
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 11 de janeiro de 2019 às 23:28:16
Boa noite
Se você liquidou antes da consolidação e na consolidação informou que o pagamento foi a vista, procedimento acredito que esteja correto, a receita federal está processando aos poucos para excluir/liquidar do sistema.

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/parcelamentos-especiais/programa-especial-de-regularizacao-tributaria/roteiro-de-consolidacao-pert-demais-debitos.docx/view

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