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TRIBUTOS FEDERAIS

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Parcelamento PERT liquidado - Situação como exigibilidade su

Willian Peixoto de Almeida

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 22 semanas Sexta-Feira | 11 janeiro 2019 | 18:38

Boa tarde,
Estou com um questionamento na cabeça. A empresa de um cliente meu liquidou todos os débitos pelo PERT. Antes não saia a certidão negativa, agora sai a Positiva com efeito de negativa. Ao fazer uma pesquisa de situação fiscal no e-CAC, verifiquei que constava assim:

Exigibilidade suspensa
Parcelamento:00710001200048219491805
Pert IIIa
Porque este parcelamento se encontra com essa situação, tendo em vista que foi liquidado e a receita federal já reconheceu o pagamento?

Att.
Willian

Diego

Bronze DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 22 semanas Sexta-Feira | 11 janeiro 2019 | 23:02

Olá Willian;

Faça um acesso no e-cac novamente e verifique débitos previdenciários e não previdenciários, e possíveis parcelamentos em andamento após abril/2017 e do simples nacional(se for o caso), que não incluem no Pert. Pode ser algum débito que não foi aceito no Pert.

Acesso legislação do assunto:
http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/legislacao/legislacao-por-assunto/copy_of_prt-programa-de-regularizacao-tributaria

“As pessoas felizes lembram o passado com gratidão, alegram-se com o presente e encaram o futuro sem medo.” Epicuro

Fabricio da Silva Canario

Iniciante DIVISÃO 1, Contador(a)
há 22 semanas Sexta-Feira | 11 janeiro 2019 | 23:28

Boa noite
Se você liquidou antes da consolidação e na consolidação informou que o pagamento foi a vista, procedimento acredito que esteja correto, a receita federal está processando aos poucos para excluir/liquidar do sistema.

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/parcelamentos-especiais/programa-especial-de-regularizacao-tributaria/roteiro-de-consolidacao-pert-demais-debitos.docx/view

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