Monica Batista Santos Lima, bom dia, tudo bem?
O procedimento é entregar as declarações fiscais / contábeis que estejam pendentes para esta Inscrição Estadual, e depois solicitar uma nova inscrição no DBE pelo Evento 601.
De qualquer forma, a inscrição estadual será cassada novamente após 04 meses que estiver sem contador para entregar as declarações fiscais/contábeis que são mensais / anuais da empresa.
Se a sua empresa for do SIMPLES, são necessárias as seguintes declarações mensais e anuais:
PGDAS-D (Entrega Mensal até o dia 20 do mês subsequente ao mês do faturamento);
GFIP/e-Social (Entrega da GFIP Mensal até o dia 07 do mês subsequente ao mês do faturamento);
DeSTDA (Entrega Mensal até o dia 20 do mês subsequente ao mês do faturamento);
DIRF (Entrega Anual até o último dia útil de Fevereiro);
DEFIS (Entrega Anual até o último dia útil de Março);
Todas estas declarações geram multas de R$ 50,00 a R$ 500,00 por falta ou atraso na entrega, e todas podem acarretar em algum problema de cadastro ou fiscalização, por isso, recomendo contratar um profissional habilitado para verificação de tal situação.
O Trabalho de um Contador muitas vezes é visto como dispensável pelo Contribuinte, mas é ele que evita que a empresa tenha esses tipos de problemas com o Fisco todos os meses.
O Fisco diz que o contribuinte pode se cuidar sozinho, porque sabe que no final ele não vai saber fazer o trabalho do contador e vai acabar pagando mais impostos ou mais multas, e quem ganha com isso é sempre o Fisco.
Juliano Calixto
Calixto Tax & Business Consulting
Especialista em Abertura, Encerramento e Regularização de Empresas e de Pessoa Física, Consultoria tributária, parcelamentos tributários convencionais e especiais, diligências até órgãos para regularização de pendências e fiscalizações.
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