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Alíquota de ISS - Escolas Municipais de Duque de Caxias - Al

Augusto Costa

Augusto Costa

Prata DIVISÃO 2, Assistente Tributário
há 5 anos Quarta-Feira | 16 janeiro 2019 | 15:49

Olá pessoal, boa tarde!

Alguém a alíquota de serviço para ISS das escolas do município de Duque de Caxias.

Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza;
ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior; instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.

Alguém poderia me ajudar?

Assistente Tributário
[email protected]
[email protected]
[email protected]
(21) - 96514-5279

Faz o que ninguém quer fazer, sobe aonde ninguém subiu e caminhe até onde nenhum homem caminhou, mas faz!
Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 8 fevereiro 2019 | 11:51

Caro Augusto Costa

Artigo 113 da Lei 1664 de 2002

8. estabelecimentos de ensino regular particular 2%

§ 5º Os serviços não previstos nos incisos deste artigo serão tributados à alíquota de 5% (cinco por cento).


Recomendo que leia o código todo:

https://leismunicipais.com.br/codigo-tributario-duque-de-caxias-rj


Obs.: Escolas Municipais não tem fins lucrativos e portanto não tem tributação.


Att, Reinaldo Fonseca


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