Bitributação de ICMS-ST para Simples Nacional

Bom dia.
Sou desenvolvedor de software e estou com uma dúvida em relação ao destaque e recolhimento do ICMS-ST em operações interestaduais.
Encontrei alguns tópicos aqui no fórum que vão de encontro ao que eu penso estar correto, porém o contador do meu cliente diz o contrário.

A operação é a seguinte:
Uma empresa optante pelo simples nacional compra mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária de um determinado fornecedor. Este fornecedor, fabricante, destaca e recolhe a ST normalmente, portanto o valor foi pago na operação de compra.
Em vendas internas, tal empresa não destaca ICMS-ST e utiliza o CSOSN 500 uma vez o valor da substituição tributária já foi pago.
O problema esta em operações interestaduais.
Conforme o que eu aprendi (posso estar equivocado), nestas operações, meu cliente deve destacar e recolher o ICMS ST mesmo sendo optante pelo simples nacional, onde este deve utilizar o CSOSN 201 para vendas a empresas de regime normal de apuração em que o produto seja para revenda ou industrialização, onde ainda vai permitir o crédito do valor de ICMS próprio da operação do simples e CSOSN 202 para vendas destinadas a empresas de regime normal onde os produtos sejam destinados a ativo/consumo e também para empresas do simples nacional e pessoas físicas independente da vendas serem para revenda (no caso de empresas do simples) ou para consumo.

Segundo o que o contador me diz, o cliente deve utilizar o CSOSN 500 em todas as vendas mesmo as interestaduais não havendo o pagamento do ICMS-ST. Como sei que a legislação é muito interpretativa, e sobretudo como não sou contador, gostaria de uma orientação. Desde já agradeço.

Luiz Fernando Rodrigues
Penápolis/SP

Se há protocolo entre UF de origem e destino, destacará a ST normalmente mesmo sendo optante ao Simples. Não cabe ST quando o destinatário for empregar a mercadoria em processo industrial.



Não compreendi essa parte. Vai permitir ao comprador do regime normal o crédito do ICMS próprio? É isso? A possibilidade do substituído (comprador) se creditar do ICMS ST e do ICMS da operação normal é quando a finalidade da aquisição não seja a de revenda. Caso ela vá revender, não poderá se creditar, até porque, o crédito só é admitido quando a saída subsequente for tributada, como não será, pois a ST paga pelo vendedor do Simples encerrou a fase de tributação por toda a cadeia, logo não há o que se falar em crédito.



Não existe condição de SUBSTITUÍDO na venda interestadual. Usar o CSOSN 500 não faz sentido. Ou a operação terá icms normal e/ou com ST.

Boa tarde Sandro.
Muito obrigado por responder.

Em relação a sua resposta:

Se há protocolo entre UF de origem e destino, destacará a ST normalmente mesmo sendo optante ao Simples. Não cabe ST quando o destinatário for empregar a mercadoria em processo industrial.

Não compreendi essa parte. Vai permitir ao comprador do regime normal o crédito do ICMS próprio? É isso? A possibilidade do substituído (comprador) se creditar do ICMS ST e do ICMS da operação normal é quando a finalidade da aquisição não seja a de revenda. Caso ela vá revender, não poderá se creditar, até porque, o crédito só é admitido quando a saída subsequente for tributada, como não será, pois a ST paga pelo vendedor do Simples encerrou a fase de tributação por toda a cadeia, logo não há o que se falar em crédito.



Não existe condição de SUBSTITUÍDO na venda interestadual. Usar o CSOSN 500 não faz sentido. Ou a operação terá icms normal e/ou com ST.

Uma observação, a sistemática da ST antecipa o ICMS em relação:

- A revenda (mais comum)
- E também na venda em que o destinatário adquira para uso e consumo OU ativo imobilizado.

A diferença de um para outro é que na revenda o ICMS é calculado com a aplicação da MVA; já nos casos de destinação para uso e consumo ou imobilizado o ICMS é calculado pela diferença entre alíquota interna e interestadual.



A ST é a antecipação do ICMS das etapas subsequentes de venda. O não contribuinte naturalmente não vende, logo não há ICMS a antecipar. Não existe destaque da ST para não contribuinte.

O que EXISTIA era o diferencial de alíquota NAS VENDAS INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTE, mas os Optantes do Simples estão por ora dispensados desta obrigação, por conta de uma liminar.



Ah sim. Essa parcela pequena que o optante ao simples paga, pode ser apropriada na forma de crédito pelo comprador do regime normal. Mas esse crédito só é admitido desde que A SAÍDA subsequente seja TRIBUTADA. Se eu compro uma matéria prima ou mercadoria, e na saída subsequente da mercadoria ou do produto, houver algum benefício de isenção ou não incidência, o crédito não é permitido.

Ok Sandro.
Mais uma dúvida por favor.

Ah sim. Essa parcela pequena que o optante ao simples paga, pode ser apropriada na forma de crédito pelo comprador do regime normal. Mas esse crédito só é admitido desde que A SAÍDA subsequente seja TRIBUTADA. Se eu compro uma matéria prima ou mercadoria, e na saída subsequente da mercadoria ou do produto, houver algum benefício de isenção ou não incidência, o crédito não é permitido.

Grato.
Fernando.

SIm, a pessoa que faz a escrita dele que deve verificar se pode ou não aproveitar o crédito.